Quem trabalha com comércio exterior sabe que na hora de emitir a nota fiscal é preciso prestar muita atenção ao Código Fiscal de Operações e Prestações, o CFOP. É muito importante informar os códigos corretamente, uma vez que, caso exista algum erro na classificação, isso pode afetar o recolhimento de impostos da operação. Mas como usar o CFOP de maneira assertiva?
O que é CFOP?
CFOP é uma sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. O código diz respeito às entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipais ou interestaduais. Ele é composto por números e serve para identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviços de transportes.
É muito importante informar o código de maneira correta, pois isso irá definir se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos. Além disso, os códigos permitem uma operação mais transparente perante à Receita Federal.
Qual a ligação entre CFOP e a importação?
Como já falamos, o código é composto por números, quatro dígitos para sermos mais específicos. O primeiro deles diz respeito à origem da operação, ou seja, se ela é a entrada ou saída de uma mercadoria ou serviço prestado.
Além disso, o CFOP informa se a operação está sendo negociada com o mesmo estado, entre estados ou entre países:
CFOP de entrada
- 1.XXX – Entrada ou aquisição de serviço do mesmo estado;
- 2.XXX – Entrada ou aquisição de serviço de outro estado;
- 3.XXX – Entra ou aquisição de serviço de outro país.
CFOP de saída
- 5.XXX – Saída ou prestação de serviços para o mesmo estado;
- 6.XXX – Saída ou prestação de serviços para outro estado;
- 7.XXX – Saída ou prestação de serviços para o exterior.
Qual CFOP utilizar na importação?
Um dos documentos mais importantes na importação é a nota fiscal. Nela, o CFOP deve ser utilizado de maneira correta para cada tipo de operação e de entrada. Vamos informar a seguir os principais agrupamentos utilizados no Brasil e os seus principais códigos:
3.100: caracterizam a compra de mercadorias para a industrialização, comercialização ou prestação de serviços:
- 3.101: Compra para industrialização ou produto rural
- 3.102: Compra para comercialização;
- 3.126: Compra para utilização na prestação de serviço;
- 3.127: Compra para industrialização sob o regime de drawback.
3.200: representam devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulações de valores:
- 3.201: Devolução de venda de produção do estabelecimento;
- 3.202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
- 3.211: Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback.
3.500: caracterizam as entradas de mercadorias que tem fim específico de exportação ou caracterizam eventuais devoluções:
- 3.503: Devolução de mercadoria exportada recebida com fim de exportação.
3.550: caracterizam a compra de bens para o ativo imobilizado e materiais, para uso e consumo;
- 3.551: Compra de bem para o ativo imobilizado;
- 3.553: Devolução de venda de bem para o ativo imobilizado;
- 3.556: Compra de material para uso ou consumo.
3.900: caracterizam outras entradas de mercadorias ou aquisições não citadas anteriormente:
- 3.930: Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária;
- 3.949: Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
Esses são apenas alguns dos códigos mais utilizados no Brasil, mas o CFOP conta com mais de 500 códigos diferentes. Eles podem ser encontrados na tabela de movimentações do Comércio Exterior. É importante ressaltar que a informação do CFOP de Importação é determinada de acordo com cada item presente na nota fiscal. Portanto, uma nota fiscal pode conter inúmeros códigos, cada um referente a uma mercadoria ou serviço prestado.
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