Você sabia que a sua mercadoria pode ficar parada por dias simplesmente porque uma Licença de Importação (LI) não foi solicitada no momento certo? Infelizmente, esse erro comum custa caro e pode resultar em atrasos, aumento de despesas e até comprometer toda a cadeia logística do seu processo.

No Comércio Exterior brasileiro, um dos pontos mais sensíveis para empresas que atuam na importação é o Licenciamento de Importação (LI). Esse procedimento é obrigatório para determinados produtos e pode afetar diretamente o prazo, o custo e a previsibilidade da operação.

Ao longo deste artigo, vamos explicar o que é a Licença de Importação (LI), em quais situações ela se torna necessária, quais órgãos anuentes estão envolvidos no processo e de que forma ela influencia prazos e custos no desembaraço aduaneiro. Além disso, você vai conferir boas práticas que podem evitar multas, atrasos e prejuízos para a sua empresa.

O que é e qual a função da Licença de Importação (LI)?

A Licença de Importação (LI) é uma autorização emitida pelos órgãos governamentais que permite a entrada de determinados produtos no Brasil. 

Ela é registrada no Siscomex e não deve ser considerada apenas como um documento burocrático, mas uma ferramenta de controle que garante a conformidade legal, sanitária, ambiental e técnica das mercadorias que chegam ao país.

Sua exigência pode variar de acordo com a natureza do produto, sua classificação fiscal (NCM) e a legislação vigente.

Leia também: Entenda o que é e como funciona o Siscomex

Quando o Licenciamento de Importação (LI) é obrigatório?

Nem todos os produtos importados necessitam de Licença de Importação (LI), mas alguns segmentos são altamente regulados e controlados. Entre eles podemos destacar:

  • Medicamentos, cosméticos e produtos de saúde que exigem autorização da ANVISA;
  • Brinquedos, eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos que necessitam de certificação do INMETRO;
  • Produtos de origem animal ou vegetal e defensivos agrícolas que passam pela análise do MAPA;
  • Produtos químicos e bens que impactam o meio ambiente e requerem autorização do IBAMA.

É por esse motivo que importar sem a Licença de Importação (LI) quando ela é exigida pode resultar em multas pesadas (de 30% do valor aduaneiro da mercadoria), apreensão da carga e até impossibilidade do desembaraço aduaneiro.

Impacto da LI nos prazos do desembaraço aduaneiro

O processo de licenciamento (LI) também pode ter impacto direto no planejamento logístico da importação.

Isso porque o prazo para seu deferimento pode variar bastante, dependendo do tipo da licença, do órgão anuente responsável e da complexidade do processo.

  • LI automática: normalmente deferida de forma quase que imediata.
  • LI não automática: pode levar de alguns dias a várias semanas para ser liberada.

Por isso, é essencial considerar o tempo de análise da Licença de Importação (LI) no cronograma de embarque e evitar que uma simples autorização se torne um gargalo logístico.

Impacto da LI nos custos da importação

Outro fator importante que deve ser considerado é o impacto financeiro da Licença de Importação (LI), diretamente relacionado ao tempo de liberação da carga. 

Quanto maior for o tempo no deferimento, maiores serão os custos adicionais que podem surgir na sua operação, como:

  • Armazenagem prolongada em recintos alfandegados;
  • Demurrage (sobrestadia de contêineres), quando a carga ultrapassa o prazo de devolução;
  • Multas aplicadas pela Receita Federal por descumprimento das normas;
  • Perda de mercado devido à demora na entrega do produto ao cliente final.

Além disso, erros simples no preenchimento da LI, como anexar documentos incompletos ou utilizar uma classificação fiscal incorreta (NCM), também podem gerar atrasos significativos e despesas inesperadas.

Boas práticas para evitar problemas com a Licença de Importação (LI)

Já vimos que a obtenção da Licença de Importação (LI) quando necessária é de extrema importância no processo. Assim, para reduzir riscos, algumas boas práticas devem ser observadas:

1. Planejamento antecipado

Antes mesmo de fechar a compra no exterior, é essencial verificar se a mercadoria exige LI. 

Para isso, utilize ferramentas oficiais, como o Siscomex e a Tarifa Externa Comum (TEC), para confirmar a obrigatoriedade e evitar surpresas na chegada da carga.

2. Documentação correta e completa

Grande parte dos indeferimentos das Licenças de Importação (LI) ocorre por erros como informações incompletas ou documentos desatualizados. 

Certifique-se de enviar aos órgãos anuentes toda a documentação exigida, revisando os detalhes antes do protocolo.

3. Monitoramento em tempo real

Após a solicitação da LI, também é importante acompanhar seu status no Siscomex, pois um controle ativo permite identificar exigências, acompanhar prazos de validade e agir rapidamente diante de qualquer pendência que possa atrasar a operação.

4. Classificação fiscal precisa

A classificação fiscal da mercadoria é o primeiro passo na identificação da LI. Assim, uma classificação incorreta pode gerar exigências desnecessárias ou resultar em atrasos, multas e custos adicionais.

Leia também: Classificação Fiscal (NCM) – Erros que você deve evitar

5. Apoio de uma assessoria especializada

E por fim, conte sempre com profissionais experientes em legislação aduaneira e familiarizados com os sistemas e órgãos anuentes, uma vez que isso aumentará a segurança da sua importação. 

Lembre-se que uma assessoria qualificada consegue antecipar riscos e orientar sobre a melhor estratégia para cada tipo de produto.

É por isso que a TCW considera a Licença de Importação (LI) um fator estratégico capaz de definir o sucesso ou o fracasso de uma operação. 

Conte com o nosso suporte para identificar a necessidade de LI no seu embarque, preparar a documentação correta e acompanhar de perto cada etapa do seu processo junto aos órgãos anuentes.

Sua importação merece mais agilidade, menos riscos e total conformidade aduaneira. Entre em contato com a nossa equipe e veja como podemos te ajudar!