O despachante aduaneiro é responsável por cumprir a legislação e o desembaraço aduaneiro nas operações de comércio exterior.
A importação e a exportação exigem diversos documentos para serem apresentados à Alfândega. Representando o importador ou exportador, uma das responsabilidades do despachante aduaneiro é se encarregar dessas documentações. Em síntese, é o profissional que cuida dos interesses dos importadores e exportadores perante os diversos órgãos governamentais responsáveis pelo Controle Aduaneiro. Além disso, o profissional também pode oferecer o serviço de assessoramento para o desembaraço aduaneiro.
Atualmente, essa profissão é regulamenta pela Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011, responsável por estabelecer os requisitos e procedimentos para as atividades do despachante aduaneiro e do seu ajudante. Além disso, esta norma prevê que os importadores e exportadores podem fazer o próprio despacho aduaneiro, ou contratar um desses profissionais capacitados para a função.
Que responsabilidades um despachante aduaneiro tem?
Antes de exercer a função, o profissional deve fazer um registro junto à Receita Federal do Brasil. Isso porque o despachante aduaneiro é um profissional capacitado para fazer cumprir as normas da legislação brasileira e fiscalizar as atividades de comércio exterior, funções que são essenciais para os interesses da Receita Federal.
Uma vez cadastrado, o despachante aduaneiro pode exercer a profissão e realizar o despacho aduaneiro de bens e mercadorias em nome dos representados, ou seja, o importador ou exportador. Dentre as suas funções, a principal é a formulação da declaração aduaneira de exportação ou importação. Isto é, o documento que regulariza as informações referentes às mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro. Nesta declaração, o profissional vai verificar e assinar todos os documentos necessários, além de conferir o enquadramento tarifário das mercadorias e realizar o pagamento dos tributos.
Além disso, o despachante aduaneiro é encarregado de recolher o pagamento do transporte internacional, bem como as despesas logísticas em torno da operação, como o transporte local, o armazenamento e os serviços relacionados. O profissional também atua verificando a mercadoria junto à fiscalização aduaneira, para a sua identificação ou quantificação.
O que esperar de um despachante aduaneiro?
Embora não seja obrigatório, o mercado dá preferência para profissionais com algum curso superior. Além disso, devido a globalização e ao aumento das operações de comércio exterior, é fundamental que o profissional seja fluente em outro idioma e ter uma boa noção de planejamento e custos que envolvem a profissão.
Para atingir os níveis de capacitação exigidos pela profissão, o despachante aduaneiro deve recorrer às graduações e cursos para dar um embasamento teórico para a função.
O exercício da profissão é permitido apenas às pessoas físicas inscritas no Registro de Despachante Aduaneiro, mantidos pela Secretária da Receita Federal do Brasil e regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1209/2011. Além disso, o profissional deve ser credenciado pelo contratante no Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior.
Toda operação de comércio exterior deve passar pelo processo de despacho aduaneiro. O despachante aduaneiro é o profissional qualificado para realizar a função e garantir que a suas operações estão de acordo com a legislação do país e evitar que possíveis problemas travem o processo. Para otimizar a sua operação, entre em contato conosco, nós da TCW atuamos no desembaraço aduaneiro em todos os portos, aeroportos e fronteiras no Brasil.
