Em novembro de 2021, a Câmera de Comércio Exterior (Camex), publicou uma resolução com atualizações na NCM, a Nomenclatura Comum do Mercosul, que foram feitas com base no Sistema Harmonizado 2022. As novas normas entraram em vigor em janeiro desse ano, mas produzirão efeitos apenas a partir de 1º de abril. Mas pode ficar tranquilo que a TCW explica tudo o que você precisa saber sobre as mudanças na Nomenclatura Comum do Mercosul!

O que é Nomenclatura Comum do Mercosul e Sistema Harmonizado?

Vamos com calma, antes de entrarmos nas mudanças de fato, vamos relembrar o que é a NCM e o SH?

A NCM é uma sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, que é um código exigido para a circulação de todas as mercadorias no Brasil. Isso permite a padronização de todos os produtos comercializados no país, pois cada um deles possuí um código, que deve ser informado na Nota Fiscal e em outros documentos de comércio exterior.

Desde 1995, todos os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) adotam a Nomenclatura Comum do Mercosul para operações de importação e exportação. O código tem como base o método internacional de classificação de mercadorias, o Sistema Harmonizado de Designação e de Certificação de Mercadorias, o SH.

Já o Sistema Harmonizado (SH), é uma nomenclatura aduaneira utilizada internacionalmente como um sistema padronizado de codificação e classificação de produtos de exportação e importação. O sistema é desenvolvido e atualizado pela Organização Mundial das Alfândegas.

Afinal, quais foram as atualizações na NCM?

Como já falamos o Sistema Harmonizado é desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas. O seu principal objetivo é contribuir para a promoção do comércio internacional por meio da melhoria na coleta, comparação e análise de estatísticas de comércio exterior. Além de facilitar as transações e acordos comerciais entre os países.

A versão de 2022 do SH foi aprovada pelos membros do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Esta atualização reflete as conclusões dos trabalhos no Comitê Técnico nº1 de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT-1), que foi o responsável por adequar a Nomenclatura Comum do Mercosul ao novo Sistema Harmonizado.

Agora, vamos as mudanças de fato! Uma das principais características da atualização está na introdução de questões ambientais e sociais, uma preocupação global. Para isso, estão inclusos termos referentes aos resíduos elétricos e eletrônicos, assim como as disposições específicas. Inclusive, estes termos têm o objetivo de auxiliar os países em suas adequações à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

Além disso, a atualização também voltou à sua atenção para a segurança e à saúde humana. Um exemplo desta preocupação, é a disposição de kits de diagnóstico no caso de surtos de doenças infecciosas, como vimos recentemente. O SH entende que o atraso na distribuição e na implementação de ferramentas de diagnóstico pode representar grandes riscos ao mundo.

Outra questão que recebeu a atenção no SH 2022, é o combate ao terrorismo. Para isso, foram criados novos subtítulos para bens de dupla utilização e que podem ser desviados para o uso não autorizado, como os materiais radioativos e itens de segurança biológica.

Como já citamos, a norma entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022, mas produzirá efeitos a partir de 1º de abril.

Qual a importância da Nomenclatura Comum do Mercosul?

Pode parecer apenas burocracia, mas a Nomenclatura Comum do Mercosul tem um papel importante nas importações. Parte disto, é devido a facilidade que a NCM proporciona à comercialização de produtos no bloco.

Ao ter uma classificação fiscal igual, os acordos realizados entre as nações presentes no Mercosul são priorizados. Isto não acontece apenas pela facilidade do processo, mas também porque as empresas que importam dos outros países integrantes do bloco não precisam pagar impostos de importação!

Portanto, a NCM é crucial para o comércio exterior no Brasil. As atualizações que seguem o Sistema Harmonizado têm o objetivo de se adequar às mudanças globais e vêm para agregar e fomentar o comércio exterior.