A importação no Brasil sempre teve desafios ligados à burocracia e à complexidade das operações. Para simplificar e agilizar esse processo, governo desenvolveu a DUIMP (Declaração Única de Importação), que faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implementação pelo Governo Federal desde 2014.

A DUIMP busca otimizar e modernizar o sistema de importação, substituindo os antigos documentos como a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). Além disso, ela integra dados aduaneiros, administrativos, comerciais e fiscais, melhorando o controle e a transparência das operações.

O que é a DUIMP?

A DUIMP é um documento eletrônico que unifica várias informações sobre as operações de importação em uma única plataforma, trazendo mais eficiência para o comércio exterior. Seu principal objetivo é substituir a DI e a DSI, facilitando o controle e monitoramento por parte dos órgãos fiscalizadores e otimizando o processo de importação.

Com o final da implementação prevista até o final de 2025, a DUIMP promete uma revolução nas operações de importação no Brasil. Em outubro de 2024, o processo de migração para o Portal Único Siscomex terá início com o modal marítimo, seguido pelas operações aéreas e terrestres.

Benefícios da DUIMP

A adoção da DUIMP oferece uma série de vantagens para os profissionais de comércio exterior, como:

  • Registro antecipado das mercadorias: Permite que as empresas obtenham licenças e documentações antes da chegada das mercadorias, otimizando o processo.
  • Integração de sistemas: Reduz erros e aumenta a agilidade das operações com a unificação dos dados em um só local.
  • Redução do uso de papel: A DUIMP diminui significativamente o uso de documentos físicos, tornando o processo mais sustentável e econômico.
  • Transparência e controle: Proporciona um monitoramento mais eficaz para importadores e a Receita Federal, aumentando a confiança nas operações.

Quem pode utilizar a DUIMP?

A DUIMP é destinada a empresas com capacidade de operar no comércio exterior, que cumpram requisitos como:

  • Transporte aquaviário das mercadorias;
  • Operação de empresas que não estejam sob licenciamento de órgãos anuentes;
  • Disponibilidade do fundamento legal da operação na ficha de tributos.
  • Principais diferenças entre DI e DUIMP

A principal inovação que a DUIMP permite está na simplificação dos procedimentos de importação. A DUIMP substitui os sistemas anteriores e centraliza os processos, agilizando a liberação das mercadorias e reduzindo a burocracia.

Além disso, a DUIMP facilita o acesso de pequenas e médias empresas ao comércio exterior, integrando os sistemas públicos e privados e diminuindo a necessidade de acessar diversas plataformas para inserir dados.

Novos procedimentos de importação

Com a implementação do Portal Único Siscomex, os novos procedimentos incluem:

  • DUIMP: Um documento único que unifica todos os dados da operação de importação;
  • Catálogo de produtos: Registro completo e antecipado dos produtos para evitar problemas com o Fisco;
  • Cadastro de operador estrangeiro: Dados do exportador e fabricante são cadastrados previamente;
  • Pagamento centralizado (PCCE): Centraliza o pagamento de impostos e taxas do comércio exterior;
  • LPCO: Substituição das licenças de importação, com integração à DUIMP;
  • Controle de Carga e Trânsito (CCT): Monitoramento das cargas que entram e saem do país.

Cronograma de Implementação

O cronograma de implementação da DUIMP e do Catálogo de Produtos foi definido de forma a oferecer mais flexibilidade para as empresas que atuam no comércio exterior. A partir de outubro de 2024, as importações marítimas específicas serão obrigatórias para regimes como RECOF, REPETRO e Admissão Temporária, todos sem a necessidade de anuência. Esse primeiro passo foi planejado para iniciar a adaptação de forma gradual. Os demais fundamentos legais só passarão a ser obrigatórios em janeiro de 2025, permitindo às empresas um prazo maior para se prepararem adequadamente.

Confira o cronograma completo na tabela abaixo:

A DUIMP promete uma transformação no comércio exterior brasileiro, trazendo maior eficiência, menos burocracia e mais agilidade nas operações de importação. Para se manter competitivo e se beneficiar dessas mudanças, é essencial que as empresas se adaptem ao novo processo.

Fique por dentro das novidades do comércio exterior e mantenha sua empresa atualizada sobre as mudanças na importação! Para mais informações sobre como a DUIMP pode impactar seus negócios, acesse o site da TCW e confira nossos conteúdos sobre o tema.