A Declaração Única de Importação, mais conhecida como DUIMP, foi desenvolvida com o objetivo de facilitar o cotidiano de importadores. Ela é elaborada em um módulo do portal Siscomex e está incluída no Novo Processo de Importação, que também visa modificar as formas de operacionalizar a importação no Brasil.

Mas você que trabalha com importação, sua empresa está preparada para utilizar a DUIMP? Neste artigo vamos falar melhor sobre o tema, as vantagens e benefícios para a sua empresa.

O que é DUIMP?

A DUIMP é um documento eletrônico, emitido pelo Portal Único Siscomex, que unifica todas as informações comerciais, fiscais e aduaneiras necessárias para o controle da Receita Federal. O documento deve fornecer todos os dados relacionados aos produtos, licenciamentos e atributos.

Com essas características, a DUIMP pode substituir alguns documentos, como:

  • DI (Declaração de Importação);
  • DSI (Declaração Simplificada de Importação);
  • LI (Licença de Importação);
  • LSI (Licença Simplificada de Importação).

Além de simplificar todo o processo de importação, a DUIMP é integrada a sistemas públicos e privados.

As vantagens que a DUIMP proporciona para a importação

A DUIMP é uma atualização recente às operações de comércio exterior e com ela diversos processos são otimizados, adaptados e trazem diversas vantagens e benefícios aos importadores. Entre as vantagens do documento estão:

  • flexibilidade: o processo de concessão de licenças de importação é mais flexível;
  • centralização: a solicitação e a obtenção da licença de importação são realizadas em um único ambiente, eliminando assim o preenchimento de documentos em papéis e acesso em outros sistemas;
  • otimização do tempo: a declaração simplifica a burocracia nos processos de importação, e consequentemente, libera mais tempo para os importadores;
  • validação automática: a validação entre os dados declarados na DUIMP e a operação autorizada no módulo de licenciamento de importação é automatizada;
  • agilidade: o tempo de permanência dos produtos na zona primária é reduzido, assim como os custos da importação;
  • integração de processos: todos os procedimentos adotados por diferentes órgãos da administração pública, que controlam as operações de importação, são integrados em um único local;
  • otimização na liberação de cargas: a DUIMP permite o agendamento de inspeções de produtos pelos órgãos regulamentadores, e um relatório sobre a avaliação física da carga é disponibilizado no portal.

O que mudou com a DUIMP?

Despacho aduaneiro

As empresas importadoras certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) de nível 2 podem antecipar os procedimentos de despacho aduaneiro. Isso possibilita que a mercadoria chegue ao destino já desembaraçada.

Zona Primária

Com a DUIMP, existe uma diferença entre carga e mercadoria. Desse modo, em determinadas situações, o importador pode realizar o desembaraço parcial de uma carga. Além disso, existe a possibilidade de registrar diferentes embarques futuros em apenas uma LI.

Impostos

Empresas com certificações OEA de nível 2 podem recolher seus impostos apenas uma vez ao mês. Para as demais empresas, é possível recolher os tributos entre o desembaraço aduaneiro e o registro da certificação.

Produtos proibidos

O sistema não permite que mercadorias proibidas no país sejam registradas no Portal Siscomex.

Catálogo de produtos

A DUIMP possibilita que, quando for registrado o licenciamento de produtos que exijam uma certificação de órgãos regulamentadores, seja criado um catálogo da mercadoria. Assim, sempre que ela for importada, ocorrerá a verificação para determinar se ela está de acordo com as especificações definidas no catálogo. Caso a verificação seja positiva, não é necessário comprovar que o item está certificado para importação em todas as operações.

A DUIMP pode ser uma excelente ferramenta facilitadora da sua rotina de importação. No começo do texto perguntamos se a sua empresa estaria preparada para utilizar a declaração, e voltamos a perguntar, pois apenas você pode determinar se está pronto e se a sua empresa se enquadra em alguns dos requisitos para usufruir destas vantagens.

Mas ainda não sabe dizer? Entre em contato conosco, nós atuamos em diversos níveis do comércio exterior e contamos com profissionais bem capacitados para facilitar a sua rotina, assim como a DUIMP.