Para migrar a operação de uma Trading para o CNPJ próprio sem interromper vendas, a empresa deve habilitar o RADAR Siscomex via Portal Único apresentando o e-CNPJ e a adesão ao DTE (Domicílio Tributário Eletrônico). O processo tem custo zero de taxas federais e, quando executado corretamente, é deferido em poucos dias, permitindo a internalização imediata do controle sobre frete e despacho aduaneiro.

Documentação para migração sem paralisar o abastecimento

O maior receio ao abandonar a intermediação de uma Trading Company é o risco de ficar com o CNPJ bloqueado para importação, quebrando a cadeia de suprimentos. Contudo, empresas que já possuem histórico de compras terceirizadas demonstram capacidade financeira comprovada, o que acelera o deferimento do RADAR pela Receita Federal.

A preparação documental estratégica permite que a migração ocorra em paralelo aos embarques vigentes. Para garantir uma transição segura, o despachante aduaneiro prepara o protocolo exigindo apenas:

  • Certificado Digital e-CNPJ do responsável legal;
  • Comprovante de regularidade fiscal (CND);
  • Adesão prévia ao DTE no e-CAC.

Comparativo de modalidades do RADAR para empresas migrantes

A Receita Federal enquadra o importador conforme sua capacidade de pagamento de tributos. A TCW Comex orienta a adequação exata nas três modalidades vigentes para evitar bloqueios operacionais:

Critério de avaliação Habilitação Expressa Habilitação Limitada Habilitação Ilimitada
Limite de importação (CIF) Até US$ 50.000,00 / semestre. Até US$ 150.000,00 / semestre. Sem limite de valor.
Comprovação financeira Automática (análise sistêmica simplificada). Exige comprovação de patrimônio líquido e impostos. Exigência rigorosa de capacidade econômica e lastro patrimonial.
Perfil indicado Migrantes com compras pontuais ou fracionadas (LCL). Migrantes de médio porte com fluxo de caixa consolidado. Grandes importadores com operações contínuas e alto valor.
Burocracia de deferimento Rápida, muitas vezes deferida no mesmo dia. Moderada, sujeita à análise de capacidade pelo fisco. Alta, análise detalhada pela Receita Federal.

Dúvidas frequentes sobre a habilitação no Siscomex

— Quais são os prazos de deferimento do RADAR Siscomex?

Para a modalidade Expressa, o deferimento costuma ocorrer de forma imediata ou em até 2 dias úteis após a inserção no Portal Único. Para as modalidades Limitada e Ilimitada, o fisco possui até 10 dias úteis para analisar a capacidade financeira do CNPJ.

— Por que a adesão ao DTE é obrigatória para importar?

O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é o canal oficial de comunicação da Receita Federal. Sem a adesão ativa via e-CAC, o sistema bloqueia sumariamente qualquer tentativa de registro ou revisão do RADAR.

— A empresa precisa pagar taxas governamentais para ter o RADAR?

Não. A Receita Federal não cobra taxas para a habilitação. O custo real da operação está nos honorários técnicos da assessoria ou despachante aduaneiro, que asseguram o preenchimento correto para evitar indeferimentos e travas fiscais.

Cansado de pagar comissões ocultas em operações terceirizadas? Avalie sua capacidade financeira e inicie a migração para o CNPJ próprio com a equipe da TCW Comex. Assuma o controle do seu frete e desembaraço aduaneiro com segurança jurídica.