Quando somos empreendedores e temos o nosso próprio negócio, é importante buscarmos o melhor custo-benefício. No comércio exterior, isso não seria diferente. No caso da importação, existem incentivos fiscais que são oferecidos pelos governos federal, estadual e até mesmo municipal e são fundamentais para o crescimento do seu negócio.

Diferente do que muitos pensam, esses benefícios não são uma vantagem apenas para o importador. Afinal, isto movimenta o mercado interno e as empresas instaladas em território nacional. Por isso, hoje nós vamos conhecer os principais incentivos fiscais para a importação!

O que são incentivos fiscais para a importação?

Incentivos fiscais são medidas aprovadas pelo governo que promovem a redução ou a isenção de impostos derivados da importação. Dessa forma, o governo consegue reduzir o encarecimento do produto final. Isso impulsiona a competitividade de mercado e ajuda no desenvolvimento econômico do país. Afinal, com mais empresas crescendo, o número de empregos aumenta, assim como o poder aquisitivo da população.

No Brasil, existem diversos impostos incidentes em produtos importados. Portanto, ao realizar o incentivo fiscal, principalmente na categoria de produtos sem correspondência nacional, a importação é facilitada.

Entre os principais tipos de incentivos fiscais, podemos destacar os regimes aduaneiros especiais. Eles são modalidades que proporcionam incentivos fiscais como suspensão, isenção total ou parcial dos tributos e exceção a obrigatoriedade da aplicação de impostos exigidos na importação e exportação.

Quais são os impostos incidentes sobre a importação?

Apenas a palavra ‘impostos’ já gera preocupação no importador. Porém, isso não pode ser um empecilho para a importação. Isso é uma realidade compreendida inclusive pelo governo federal. Mas afinal, quais são os impostos? Os principais são:

  • Imposto de Importação (II): é o imposto que surge com a entrada de mercadoria estrangeira no país;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): tributo que incide a partir da entrada da mercadoria estrangeira industrializada no país;
  • PIS/COFINS: são contribuições que incidem na importação no momento em que há a entrada da mercadoria estrangeira no país;
  • Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM): é um tributo referente à importação que incide sobre o valor do frete internacional no transporte aquaviário, essencial para o comércio exterior;
  • ICMS: é um imposto de fundamental importância para a arrecadação dos Estados e do Distrito Federal. O fato gerador do imposto estadual é a circulação de mercadoria, já na importação, o fato gerador é a nacionalização da mercadoria.

Quais são os principais incentivos fiscais para a importação?

Como nós já adiantamos, o governo federal realiza diversos incentivos fiscais a partir dos regimes aduaneiros especiais. Por isso, separamos os principais regimes voltados para o incentivo fiscal na importação!

RECAP – Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras

Este regime exclui a obrigatoriedade do PIS/COFINS em: importações ou compra de maquinário, equipamento ou instrumentos que seguem o decreto. Ao aderir a este regime, o importador conta com este incentivo fiscal por três anos.  

REIDI- Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura

Já o regime especial REIDI, estabelece a suspensão tributária para a indústria de infraestrutura. Isso no caso de venda ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos. Além de materiais de construção para a utilização ou incorporação em obras destinadas ao ativo imobilizado.

Para ser beneficiário deste regime, a empresa precisa ter um projeto aprovado para a implantação de obras de infraestrutura. Em especial, nos setores de transporte, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

REPORTO – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

O regime aduaneiro especial REPORTO é atribuído à importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, quando destinados à modernização e ampliação da estrutura portuária brasileira. O REPORTO conta com o incentivo fiscal na suspensão das cargas tributárias federais.

REPETRO – Regime Aduaneiro Especial para Pesquisa e Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural

REPETRO é o regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos específicos a serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos federais. As cargas tributárias permanecem suspensas pelo período de utilização do regime, sendo extintas no caso de reexportação dos equipamentos admitidos.

REPES – Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (TI)

Este regime especial foi elaborado para o incentivo fiscal às empresas que exclusivamente desempenhem atividades de desenvolvimento de softwares ou prestação de serviços de tecnologia da informação. A aquisição de produtos de TI e serviços está isenta de PIS e COFINS. Além disso, é possível importar produtos isentos de IPI desde que não exista produto de fabricação nacional semelhante.

RETAERO- Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira

Este é um incentivo fiscal concedido para as empresas que produzam desde peças, até insumos e matérias-primas para o setor aeronáutico. A partir deste regime, fica suspensa a exigência da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Estes são apenas alguns exemplos de incentivos fiscais concedidos pelo governo federal. Como já citamos anteriormente, os governos estaduais e municipais também possuem benefícios para a importação. Resolvemos citar apenas alguns dos Regimes Aduaneiros Especiais para você conseguir visualizar como o incentivo fiscal é amplo no Brasil.

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