O NCM é uma sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul que regulariza as mercadorias que circulam no Brasil, seja ela internacional ou não.
Na importação, exportação, ou até mesmo na movimentação de mercadoria dentro do mercado interno, o NCM é um código essencial para regulamentar as operações. Portanto, é fundamental para o Comércio Exterior entender como este código funciona e influencia as transações. Assim, a operação estará de acordo com a legislação e as normas, e assim evitamos que qualquer multa ou autuação recaia ao seu negócio.
O que é NCM?
Trata-se de uma sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, um código utilizado desde 1995 em todas as operações de Comércio Exterior entre os países do Mercosul. Este código é formado por 8 dígitos e definido pelo governo brasileiro a fim de controlar e identificar todas as mercadorias importadas ou compradas nacionalmente, para a tributação dessas transações. Através do NCM, a mercadoria é classificada de acordo com as normas do Mercosul e caso o seu preenchimento contenha algum erro, a sua empresa corre o risco de ser multada.
Entre os oito dígitos, os seis primeiros representam a classificação SH (Sistema Harmonizado), que é um método de classificação internacional de mercadorias, destinados para especificar as características do produto. Já os dois últimos números fazem parte das especificações do Mercosul.
Um dos maiores objetivos do NCM é aproximar as relações de comércio entre os países do Mercosul. Através do código NCM é possível unificar as informações das mercadorias e facilitar as operações com o mercado internacional.
Com isso, é fundamental preencher a classificação fiscal com o código NCM de forma correta. Para facilitar essa etapa, contamos com a tabela NCM, um arquivo com todos os códigos aplicáveis no ano vigente. Esta tabela sofre alterações sempre que um novo produto é adicionado ou retirado da lista.
NCM e a sua importância no Comércio Exterior
Como já citamos, o NCM interfere diretamente no Comércio Exterior. Isto porque, é através do código NCM que serão calculados impostos, possíveis contingenciamentos, acordos internacionais e normas administrativas. Falhas no preenchimento da classificação implicam em multas e atrasos no desembaraço aduaneiro. Portanto, enquadrar de maneira assertiva as mercadorias dentro dos códigos é um procedimento de extrema importância e deve ser feito com cautela, uma vez que pode interferir nos custos finais da operação.
Em um cenário onde a classificação foi preenchida de maneira errada, a multa pode chegar a 1% do valor aduaneiro da mercadoria. Então, dependendo do produto, o custo que isso irá gerar para a operação é considerável. Além disso, é com base nesta classificação e no NCM, que será calculados o Imposto de Importação (II), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Novamente, caso a classificação não esteja preenchida de maneira correta, toda a tributação não estará adequada.
Caso seja necessário adequar o NCM, é importante verificar se a nova nomenclatura exige uma Licença de Importação (LI) que deveria ser preenchida antes do embarque da mercadoria. Neste caso, a operação será acometida de outra multa além de 1% citado anteriormente, e serão acrescidos 30% do valor aduaneiro pela falta da LI.
Outro fator que demonstra a importância do enquadramento na NCM é que, caso exista algum erro, a mercadoria irá ficar retida na alfândega. Isto gera custos de armazenamento e/ou demurrage e pode causar atrasos que irá afetar a sua empresa.
Portanto, é necessário estar atento à classificação fiscal em todos os documentos que envolvem a sua operação. Seja na importação ou exportação, o preenchimento adequado dos documentos fiscais e da realização apropriada do desembaraço aduaneiro, evitam consequências financeiras para o seu negócio. Para evitar esses problemas, conte com a TCW e entre em contato conosco. Nosso time é formado por profissionais capacitados e especialistas na hora de preencher toda a documentação e garantir que a sua operação esteja de acordo com a lei.
