Com o passar dos anos e os avanços tecnológicos, as operações de comércio exterior cresceram no Brasil. Isso não aconteceu apenas no número de importações, mas também na diversidade da natureza dos itens e serviços importados. Por isso, foi preciso a criação de diferentes órgãos anuentes para a fiscalização dessas importações no país. Surgiu então o Siscomex, que centraliza as informações de importação, mas atualmente o comércio exterior passa por uma nova adaptação conhecida como Novo Processo de Importação, ou NPI. No artigo de hoje, vamos esclarecer o que é o NPI e abordar as principais mudanças no processo de importação.  

O que é o Novo Processo de Importação?

Como já dissemos, são diversos os órgãos anuentes que regulamentam a importação no Brasil. Para simplificar e facilitar a entrada destes produtos, surge o Novo Processo de Importação, para permitir que o importador forneça todas as informações necessárias para esses órgãos de uma só vez. Isso exclui a necessidade de utilizar outros sistemas do governo em paralelo, pois tudo será concentrado em um único local, o Portal Único Siscomex.

Em 2014, o governo começou a estabelecer o novo sistema do Siscomex, mas a mudança no processo de importação começou apenas em 2018, com a implementação da DUIMP, a Declaração Única de Importação. Desde o seu início, diversas novidades foram adicionadas ao NPI, como melhorias no gerenciamento de riscos, uma evolução da integração de Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação), facilidade no Registro Antecipado, entre outras mudanças.

Assim que totalmente implantado, a expectativa é de que o Portal Único Siscomex reduza o tempo médio das operações em até 40%. Isso incentiva o comércio exterior e auxilia no crescimento do país e de sua economia.

Quais são as mudanças implantadas pelo Novo Processo de Importação?

Como já dissemos, o NPI tem o objetivo de facilitar os processos burocráticos de importação. Mas na prática, o que mudou?

Declaração Única de Importação – DUIMP

Essa foi a primeira mudança que aconteceu no processo de importação. Não vamos nos estender muito nesse tópico, pois já possuímos um artigo completo falando sobre a DUIMP. Em suma, este é um documento que substituí a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), unificando as informações da importação.

A DUIMP também será integrada ao licenciamento de importação, ou seja, quando a mercadoria precisar de uma inspeção física, a intenção é que a DUIMP também substitua a atual Licença de Importação (LI). Desse modo, a inspeção será realizada no curso do despacho de importação.

O objetivo é que esse documento seja um centralizador de informações aduaneiras, administrativas, comerciais, tributárias, financeiras e fiscais. Vale ressaltar que ainda poderão ocorrer processos paralelos, como a solicitação de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).

Catálogo de Produtos

O Catálogo de Produtos é um módulo do Portal Único Siscomex em que os importadores preenchem os dados das mercadorias declarados na DUIMP. Na prática, isso permite que seja criado um catálogo de determinada mercadoria que precisa de uma certificação de órgãos regulamentadores. Desse modo, toda a vez que a mesma mercadoria for importada, ela passará por uma verificação para saber se está adequada às especificações do catálogo. Assim, não é necessário comprovar a certificação do item em todas as operações de importação.

CCT – Controle de Carga e Trânsito

O Controle de Carga e Trânsito é uma alternativa ao Mantra, sistema responsável pelo controle de cargas aéreas procedentes do exterior e de cargas em trânsito pelo território aduaneiro. O CTT possibilita um melhor fluxo de interação entre transportadores, agentes de carga e aduaneiro.

A principal mudança que o CTT traz, é que pelo Mantra os agentes de carga e as empresas tinham acesso integral às informações sobre a carga. Através do Portal Único Siscomex, são concedidas apenas algumas funcionalidades. Para acessar as informações, será necessário um sistema que transmita os arquivos para a Receita Federal. Diferente do Mantra, que possuía um acesso via certificado digital, ou CPF e senha.

PCCE – Pagamento Centralizado do Comércio Exterior

O PCCE é uma grande vantagem que o Novo Processo de Importação oferece. Através dele é possível realizar o pagamento de forma simples e automática pelo Portal Único Siscomex.

Entre as facilidades de pagamento, o ICMS se destaca. Como a base para calcular o imposto é o valor aduaneiro somado aos tributos federais, a integração com os sistemas estaduais é superimportante. O problema é que poucos estados tinham um software para processar todos esses dados. Com a mudança para o PCCE, é necessário apenas um único sistema para unificar todas as informações.

Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)

As LPCO têm o objetivo de facilitar e integrar as informações sobre as operações de comércio exterior. Elas excluem a necessidade de uma Licença de Importação para cada embarque. Unindo as LPCO com a DUIMP, a solicitação para importar uma mercadoria será mais ágil. Assim, não será mais preciso passar pelo processo de conseguir a autorização de respectivo órgão aduaneiro todas as vezes, será realizado apenas um registro, utilizado para várias DUIMP.

Registro e Canais Antecipados

Na Declaração de Importação (DI), apenas os importadores OEA, Operador Econômico Autorizado, têm o benefício do Registro Antecipado da DI. Isto é, registrar a documentação antes da chegada da carga ao seu destino. Com a DUIMP, qualquer importador pode usufruir deste benefício.

No caso das empresas OEA, o Novo Processo de Importação oferece o benefício do Canal Aberto. Ou seja, antes da chegada da carga ao território nacional, a empresa que se enquadra nesta categoria sabe se a carga já está liberada ou não. Já as empresas que não são OEA, mesmo com o registro antecipado da DUIMP, precisam esperar a chegada da carga para saber em qual canal de parametrização a operação foi categorizada.

Como podemos ver ao decorrer de todo o nosso artigo, o Novo Processo de Importação chegou para mudar e agilizar as operações de comércio exterior. Os importadores terão acesso a um único portal, que centraliza todas as informações necessárias para a importação. Isso diminui custos, tempo e burocracias!

Ficou com qualquer dúvida a cerca do NPI? Entre em contato conosco, nosso time é composto por profissionais que estão há anos no mercado e sempre atualizando os seus conhecimentos para ajudar você a importar com sucesso!