Para quem atua no comércio exterior, existe um tema de extrema importância, a fiscalização aduaneira! Pois todas as operações de importação e exportação estão sujeitas ao controle e fiscalização das autoridades brasileiras. Para isso, a atividade das aduanas é essencial. No artigo de hoje, nós iremos abordar a importância da fiscalização aduaneira e conhecer um pouco mais sobre os canais de fiscalização!

O que é a fiscalização aduaneira?

Todas as mercadorias importadas ou exportadas precisam passar por uma adequação à burocracia brasileira. Nesse caso, a fiscalização aduaneira é o processo que verifica e analisa a entrada ou saída de cargas nos terminais brasileiros. Esse é um processo exigido pela Receita Federal Brasileira.

Além de tornar todas as operações de comércio exterior mais seguras, a fiscalização aduaneira certifica-se de que os tributos e impostos estão sendo aplicados de maneira adequada. Depois disso, a operação segue para o desembaraço aduaneiro!

Desde a habilitação do operador no RADAR, todas as etapas desse processo são feitas através do sistema Siscomex. Desse modo, tudo fica registrado no mesmo ambiente!

Como funciona a fiscalização aduaneira?

A fiscalização aduaneira começa assim que a declaração de importação (DI ou DUIMP) ou de exportação (DU-E) for registrada e a mercadoria estiver em um recinto alfandegado.

Nesse momento, o sistema da Receita Federal direciona a mercadoria para um dos canais de parametrização: verde, vermelho, amarelo ou cinza. Essa é uma classificação importantíssima! Afinal, é a parametrização que irá ditar qual será o tipo de avaliação feita pelo auditor fiscal, ou até mesmo se ela será necessária.

Nessa avaliação, o auditor fiscal irá analisar diferentes informações sobre a operação, como a natureza da carga, a classificação fiscal e a quantificação. Porém, em alguns casos, pode acontecer a avaliação documental, que irá analisar os seguintes critérios:

  • Exatidão das informações;
  • Cumprimento dos requisitos de ordem legal ou a regulamentação referente aos regimes aduaneiros e tributários;
  • Mérito de benefício fiscal solicitado (Ex-tarifário, Drawback, etc);
  • Descrição da mercadoria;
  • Indicação da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.

Caso existam incoerências nas informações, podem ser aplicadas sanções penais, com penas que variam entre 2 e 5 anos de reclusão. Isso acontece, pois a inconsistência é caracterizada como descaminho, ou seja, o ato de iludir, em partes ou no todo, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou pelo consumo de mercadoria.

Quais são os canais de parametrização aduaneira?

Como nós já citamos, durante a fiscalização aduaneira, a carga é classificada em diferentes canais. Para isso, a Receita Federal analisa diferentes informações preenchidas no Portal Siscomex e direciona a operação para um dos quatro canais.

Essa análise identifica se a operação precisa de uma fiscalização específica de auditores ou de outros órgãos anuentes (ANVISA, INMETRO, ANEEL etc). Confira abaixo quais são os quatro canais de parametrização:

Canal Verde

Esse é o canal voltado para as operações que não precisam ser avaliadas por nenhum auditor ou órgão anuente. Nesse caso, a liberação é imediata, dispensando a fiscalização documental e a verificação física da carga.

Porém, caso sejam identificados elementos que indiquem irregularidades na importação, o auditor fiscal poderá realizar uma conferência fiscal ou documental.  

Canal Amarelo

Já o Canal Amarelo dispensa a verificação física da carga, mas a Receita Federal ou órgãos aduaneiros irão checar a documentação das mercadorias. Quando é identificado que não existem irregularidades, a carga é liberada para o despacho aduaneiro.

Porém, assim como no Canal Verde, o auditor ainda poderá exigir uma verificação física da carga.

Canal Vermelho

O Canal Vermelho é o mais temido do comércio exterior. Nele, a carga passará por uma fiscalização documental e física. Isso acontece para verificar se a mercadoria corresponde ao declarado nos documentos.

Na avaliação física, serão analisados diferentes dados, desde o aspecto físico e a quantidade, até a classificação fiscal e a descrição das mercadorias.

Canal Cinza

A parametrização para o Canal Cinza é a mais rara de todas. Nesse caso, a vistoria é feita de maneira física, documental e com averiguações especiais. Tudo isso para verificar indícios de fraude aduaneira.

No Canal Cinza, são verificados alguns elementos que podem indicar a existência de fraude, como:

  • Preço declarado;
  • Negociação da importação;
  • Empresa laranja;
  • Importação ilegal;
  • Mercadoria falsa ou adulterada, entre outros.

Em poucas palavras a fiscalização aduaneira é uma segurança tanto para o importador e exportador, quanto para a Receita Federal e os órgãos anuentes.

O que todos buscamos nessa etapa é um processo tranquilo e sem irregularidades. Além de ser direcionado para um canal de parametrização que não gere atrasos na operação.

Tudo isso pode ser otimizado com bons profissionais ao seu lado. A sua operação de importação ou exportação pode acontecer de maneira muito mais tranquila com o apoio necessário. E sabe quem está preparada para te ajudar? A TCW! Isso mesmo, nós somos uma empresa com mais de duas décadas de atuação no Comércio Exterior e estamos aqui para facilitar a vida dos importadores e exportadores. Entre em contato conosco, vamos fazer o seu negócio decolar!