Se a sua empresa deseja ingressar no Comércio Exterior de forma segura e estruturada, o primeiro passo é obter a habilitação no RADAR Siscomex. 

Essa autorização da Receita Federal é essencial para que você possa importar ou exportar legalmente, garantindo o enquadramento correto e evitando entraves burocráticos.

Uma habilitação bem conduzida oferece vantagens como segurança jurídica, agilidade no desembaraço aduaneiro e acesso a regimes especiais que reduzem custos e impostos. Por outro lado, falhas no processo podem gerar bloqueios, multas e até a suspensão da autorização, comprometendo seus negócios e prazos.

Neste artigo, você vai entender o que é o RADAR Siscomex, suas modalidades e como obter a habilitação de forma correta, evitando erros que prejudicam a performance e a credibilidade da sua empresa no mercado internacional.

O que é o RADAR Siscomex?

O RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é um sistema criado pela Receita Federal e regulamentado pela Instrução Normativa n.º 1.984/2020.

Ele é obrigatório para empresas que atuam com importação e exportação, funcionando como uma porta de entrada no comércio internacional.

Além de autorizar esses processos, o sistema permite à Receita Federal monitorar transações, prevenindo fraudes, sonegação e operações incompatíveis com a capacidade econômica do operador.

Sem a habilitação no RADAR, a empresa não pode registrar operações no portal Siscomex — sistema informatizado que concentra todas as informações e procedimentos do Comércio Exterior brasileiro.

Modalidades de habilitação no Radar Siscomex

Além do registro obrigatório no RADAR Siscomex, é importante compreender que ele é dividido em três modalidades distintas. 

A escolha correta é essencial para garantir que sua empresa opere no mercado global de forma estratégica e sem restrições. Vamos conhecer cada uma das modalidades: 

1. Habilitação Expressa

Esta é a modalidade mais simples e ágil de ser obtida, pois a análise da Receita Federal é feita de forma automatizada, com exigência mínima de documentação.

Para os processos de importação, o limite é de até US$ 50.000,00 em valor aduaneiro (por semestre) e para as exportações, não há limite de valor.

2. Habilitação Limitada

Destinada a empresas que precisam de um limite de importação mais elevado do que o permitido na modalidade Expressa, essa opção exige uma análise mais detalhada e comprovação da capacidade financeira.

Seu limite nas importações é de até US$ 150.000,00 em valor aduaneiro (por semestre) e nas exportações sem limite de valor.

3. Habilitação Ilimitada

Indicada para empresas que operam com grandes volumes e possuem alta capacidade financeira comprovada. Trata-se da modalidade mais completa, mas também a que exige uma análise mais criteriosa por parte do órgão competente.

Ela é sem restrições de valor para importações e exportações, sendo indicada para grandes empresas com movimentações acima de US$ 150.000,00 (por semestre).

Assim, escolher a modalidade equivocada pode gerar bloqueios e travar operações importantes. Por isso, conte com a orientação técnica e especializada da TCW Comex para definir o enquadramento ideal e garantir que a sua empresa aproveite todo o potencial do RADAR Siscomex. 

Mantenha sua habilitação ativa

Uma habilitação bem estruturada e ativa pode gerar diversos benefícios para o seu negócio, inclusive vantagem competitiva se você pretende seguir atuando no Comércio Exterior. Conheça alguns desses benefícios:

Acesso legal ao mercado global

A partir da habilitação, sua empresa pode registrar operações no Siscomex, formalizar contratos internacionais e participar de programas de incentivo, como regimes aduaneiros especiais;

Leia também: Regimes Aduaneiros Especiais

Redução de custos tributários

Você pode aderir aos regimes de drawback e ex-tarifário, que reduzem ou suspendem impostos, aumentando sua margem de lucro no mercado;

Controle e previsibilidade

Com a habilitação ativa, é possível planejar suas importações e exportações com segurança, antecipando custos e prazos de entrega;

Competitividade ampliada 

Ao eliminar intermediários e operar diretamente, sua empresa ganha poder de negociação, fortalecendo sua posição no cenário internacional.

Riscos que a sua empresa não deve cometer

Se o seu RADAR for habilitado na modalidade incorreta, saiba que isso pode comprometer seriamente seus processos de importação e exportação. 

Dessa forma, é fundamental entender que esse registro perante a Receita Federal não é somente um requisito legal, mas o caminho para todas as suas transações no mercado global. Dentre os principais riscos podemos destacar: 

Atrasos no início das operações

Processos indeferidos ou com exigências documentais podem estender o prazo de habilitação por semanas, ou até meses;

Limitação de capacidade operacional

Uma classificação na modalidade inadequada pode restringir o volume de operações, comprometendo negociações e contratos internacionais;

Perda de oportunidades comerciais

Sem a habilitação ativa, a empresa fica impossibilitada de registrar operações no Siscomex, perdendo prazos e até clientes;

Problemas com a Receita Federal

Informações inconsistentes ou divergentes podem gerar questionamentos, autuações e até a suspensão da habilitação. 

Procedimento para habilitar sua empresa 

Agora que você já compreendeu a importância do RADAR Siscomex e como ele impacta diretamente as operações de importação e exportação, é hora de conhecer o passo a passo para obter sua habilitação.

Seguindo essas etapas, sua empresa estará mais preparada para ingressar no Comércio Exterior com conformidade e segurança:

  • Acesse o Portal Único Siscomex.
  • Selecione a funcionalidade Habilitar Empresa.
  • Realize o acesso autenticado por meio de gov.br ou certificado digital válido.
  • Navegue até o módulo Cadastro de Intervenientes.
  • No menu superior, acesse a aba Habilitação e selecione a opção Requerer Habilitação.
  • Indique o CNPJ vinculado ao perfil do usuário autenticado.
  • Escolha a modalidade adequada para a habilitação do RADAR Siscomex conforme o porte e volume operacional da sua empresa.
  • Submeta toda a documentação exigida para a análise da Receita Federal.
  • Aguarde o trâmite de análise, deferimento ou eventual exigência emitida pelo órgão competente.
  • Após o deferimento da habilitação, o responsável legal poderá registrar representantes para atuação formal em nome da empresa no sistema.

Seguir esse procedimento exige atenção a cada detalhe, e qualquer erro pode gerar grandes dores de cabeça. 

É por isso que você não está sozinho nesse processo. Entre em contato com um de nossos especialistas e descubra como podemos auxiliar na habilitação da sua empresa de forma rápida, segura e estratégica.